Multar quem não pede fatura

Só faltava este brinde na legislação para 2013 no que respeita à evasão fiscal. A partir de agora os consumidores poderão ser multados em 75 a 2000 euros se forem apanhados a não pedir fatura aos comerciantes.

Não estou nada de acordo com este tipos de incentivos negativos. É preferível fazer o contrário e dar a sensação às pessoas que estão a pedir fatura por dever de cidadania ou para ganhar algum dinheiro, do que conotar esta acção com sentimentos de medo de ser multado.

A minha curiosidade aumentou quando vi esta notícia porque gostava de saber em que circunstâncias é que uma pessoa pode apanhar uma multa. Os cafés e gasolineiras vão ser frequentadas por inspectores? Os inspectores têm autoridade para passar multas na hora?

Epá, menos!

Perceber a dívida pública

Recentemente li um relatório feito por cidadãos que não estão directamente ligados à política e que tentam explicar o que é a dívida, como é que a contraímos, quem beneficiou dela, etc.

Toda a argumentação é baseada factos e noutros relatórios de instituições oficiais, pelo que os números lá apresentados parecem ser verdadeiros. O conteúdo é bastante acessível, não sendo necessários conhecimentos avançados de economia e finanças.

De entre muitas excelentes explicações sobre mitos, gostei de ver contrariada a ideia de que apenas os défices é que determinam o aumento da dívida pública. A obsessão deste governo e também da Europa em torno dos défices é exagerada, dado que se consegue contrariar a subida da dívida com crescimento económico. Olhando para o gráfico abaixo é possível verificar que a dívida nem sempre subiu, enquanto os défices sempre existiram por cá. Ora foram justamente nos anos em que mais crescemos (década de 90) que conseguimos tornar a dívida sustentável.

Concluindo, não é só através da redução do défice (que também é importante) que se reduz a dívida pública, mas também através do aumento do PIB. Sabendo que o nosso PIB está muito relacionado com o consumo interno, não me parece que estejam a ser tomadas as medidas certas.

Corrupción en la política?!

Saiu uma notícia no El País que expõe uma lista de políticos espanhóis que alegadamente recebiam dinheiro de empresários, como por exemplo da construção civil. Não sei se para os espanhóis isto é novidade ou não, mas nós por cá já estamos habituados a ver estes casos a chegar e a ir embora, sem que nada aconteça.

1. Todos os intervenientes do BPN estão perfeitamente tranquilos nas suas casas.
2. O Relvas já fez trinta por uma linha e está de boa saúde.
3. Relvas, Dias Loureiro e afins passam todos juntos o Natal no Copacabana Palace no Brasil.
4. PPPs feitas à medida para os grandes grupos económicos.

Podia continuar? Poder podia, mas não era a mesma coisa. A própria França também ficou escandalizada com as notícias de que Nicolas Sarkozy, Zinedine Zidane e Michel Platini estariam envolvidos no "favorecimento" do Qatar como anfitrião do mundial de 2022.

Hoje em dia já não vê a corrupção quem não quer. Se dantes podia haver dúvidas, agora há claras certezas de que ela existe. Simplesmente não há meios judiciais para resolver o problema.

Sonho com o dia em que não teremos a classe política. Lamento que os bons também possam sofrer, mas os maus já fizeram mal demais.

A elite portuguesa aguenta!

E pronto! Mais um episódio de um representante da nossa elite. Eu ia escrever "elite intelectual", mas depois de afirmar a seguinte frase - "Se os sem-abrigo aguentam porque é que nós não aguentamos?" - penso que é adequado.

Infelizmente é gente desta que tem dirigido o nosso país e isso explica muitos dos problemas que enfrentamos hoje. Este senhor fala dos sem-abrigo, mas ele é bem mais pobre do que eles. E não estou a falar só de pobreza de espírito. Ele é literalmente mais pobre dado que o seu banco tem uma dívida de 1000 milhões de euros ao Estado.

Desemprego no mundo

A Organização Internacional do Trabalho estima que em 2013 o desemprego mundial atinja os 202 milhões de habitantes. Em 2012 a distribuição era a da figura abaixo.

O desemprego não é uma consequência apenas da crise que se vive. É sobretudo causado pelas desigualdades entre os mais ricos e os mais pobres. O dinheiro que existe no mundo é mais do que suficiente para empregar toda a gente mas, estando mal distribuído, é impossível criar postos de trabalho.

É conhecido que em Wall Street, a geração de lucros causa sensações de grande felicidade no cérebro de tal como que são muitas vezes superiores a drogas ou sexo. Neste tipo de mundo que criámos para nós, não me parece que alguma vez exista algum tipo de justiça social. Só grandes guerras ou epidemias é que costumam causar redistribuições de dinheiro e mesmo aí costuma ir mais para uns do que para outros.

Estado social

Primeiro foi o FMI a apresentar o primeiro relatório de apoio ao debate sobre o Estado Social em Portugal. Agora é a OCDE que começa a sugerir medidas. Mas por que raio estamos a começar a discussão pelo fim?

Por que é que o Governo não iniciou este debate assim que entrou em funções? Por que é que não iniciou o debate assim que a expressão "refudanção do memorando" veio a público? Por que é que somos avisados por comentadores de televisão que há estudos a serem encomendados a entidades estrangeiras?

Eu tenho a resposta: porque o Relvas existe.

Este está eleito desde já o governante mais incompetente (menos para ele próprio claro), mais odiado e mais descredibilizado de sempre. Até o Santana Lopes foi menos gozado do que este sujeito. Não tem a mínima capacidade de comunicar seja o que for aos portugueses, nem tão pouco coordenar o discurso dos outros membros do Governo. Aliás, é bem provável que a estratégia de comunicação seja precisamente esta: mandar os amigos lançar o assunto na praça pública para que ninguém lhe atribua directamente as culpas.

Este debate está inviabilizado logo à partida e é pena porque se trata de um assunto demasiado importante. Na minha opinião, este Governo não tem a mínima legitimidade para fazer uma reforma deste tamanho, já que estas medidas nunca foram sufragadas. É por isso que ouço com nojo declarações do género: "temos de debater o Estado Social que os portugueses querem...". Os portugueses? Ou o que apenas o Governo quer? Nunca ninguém me perguntou nem vai perguntar o que gostaria de ter como Estado Social e infelizmente vão ser os do costume a decidir.

Viva a democracia!...

Banco de Portugal - Estimativas a Dezembro de 2012

O Banco de Portugal publicou o Boletim Económico do Inverno de 2012, onde apresentou as últimas previsões para a economia portuguesa em 2013 e 2014.

Alguns factos que são possíveis constatar:

• As previsões agravaram-se significativamente desde o Boletim Económico de 2012. Isto é, em apenas 3 meses concluiu-se que a economia se vai comportar de uma maneira bastante diferente da esperada. Creio que esta mudança repentina estará relacionada com as medidas que entretanto foram aprovadas no Orçamento de Estado.
• Distanciaram-se ainda mais das previsões do Governo onde, por exemplo, o crescimento económico de 2013 será de -1.0% do PIB. Estamos a falar de valores próximos do dobro!
• O Banco de Portugal assinala que as previsões para 2014 têm como pressuposto que não haverão novas medidas de austeridade no próximo Orçamento de Estado. Ou seja, esta entidade é claramente da opinião de que, havendo mais austeridade, a economia afunda.

Que mais sinais são precisos para que o Governo entenda que isto não vai dar a lado nenhum?