Orçamento rectificativo - aumento do benefício fiscal por pedir factura

Esta semana surgiu a notícia do aumento do benefício fiscal atribuído às facturas da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparação automóvel. Desde o início de 2013 que o benefício era de 5% do IVA cobrado em todas as facturas destes sectores, tendo agora passado para 15%.

Eu concordo com esta medida (aliás, já concordava enquanto eram só 5%) e não me junto ao coro de pessoas de que o Governo nos está a tornar fiscalizadores. Há cada vez mais fuga de impostos e por causa disso acabamos todos por ter de pagar a factura mais à frente. Se há coisa que esta medida fez foi despertar o dever de cidadania, em que devemos exigir uns aos outros a cumprimentos das regras. Por outro lado, falta o Governo dar o sinal de estar disposto a baixar as taxas, se as receitas de impostos aumentarem. É aqui que tenho as maiores dúvidas.

Esta reacção do Governo no orçamento rectificativo pode significar duas coisas:

• A medida está a correr lindamente e querem impulsioná-la ainda mais.
• A medida está a ser um desastre e querem contrariar esta tendência.

A meu ver deviam alargar este benefício a mais sectores de serviços, mantendo na mesma o tecto de 250€. Desta forma seria realmente possível alcançá-lo, ao mesmo tempo que mais sectores se começam a portar bem.