Baixar o IRC

Concordo com a descida do IRC, mas concordo mais com uma descida generalizada dos impostos, mesmo que mais suave. A proposta que está em cima da mesa é reduzir a taxa do actual máximo de 31,5% para 19% até 2018.

À semelhança da medida da TSU em Setembro do ano passado, esta é também uma medida muito marcada ideologicamente. Uma vez mais o argumento é o de que se fizermos a vida fácil às empresas (e terrível aos trabalhadores), estas vão criar mais emprego. Até pode ter alguma ponta de verdade, mas o certo é que eu posso fazer uma proposta igualmente criadora de emprego: baixar o IRS para que a população tenha dinheiro para comprar mais produtos, que por sua vez precisam de mais trabalhadores para os produzir.

Normalmente há alternativas como a que descrevi acima e é aqui que se vê a ideologia de cada governo. Para desgraça da maioria dos portugueses, as elites que nos governam (troika incluída) são claramente viradas à direita. Talvez as mais à direita que Portugal e a Europa tiveram desde que há democracia, o que é desesperante.

Novos ministros, mesma política

A imprensa portuguesa não tem emenda. Passam os dias a dar perspectivas ultra negativas sobre o rumo económico e político do país, mas quando chega uma remodelação tudo muda. Os telejornais e comentadores esgotam-se em elogios aos novos elementos, dizendo que eram contra a austeridade, que queriam baixar impostos à classe média e por aí fora. É sempre tudo muito bonito quando eles entram, mas o pior é o que eles fazem quando estão no governo.

Rui Machete é um ex-funcionário da SLN e portanto está ligado ao caso BPN. Não espero nada de bom de um indivíduo como este.

Pires de Lima é um político nato. Diz que quer baixar o IRS, o IRC, aumentar o salário mínimo e mais não sei o quê. Sendo político do CDS, tudo o que ele diz agora é "irrevogável"...

Jorge Moreira da Silva é um jotinha e portanto tudo o que posso esperar dele é zero.

Note-se que o CDS é agora detentor das principais pastas do Governo, com excepção das Finanças. Não há possibilidade de jogar ao polícia bom/polícia mau depois disto. Toda a desgraça que vai acontecer será também culpa do CDS (já era até aqui...). Além disso é um partido com 11% ou 12% dos votos que vai representar Portugal. A nossa democracia está uma maravilha!

Novo governo de Portugal

Política em Portugal

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Segundo resgate?

Ainda nem tinha tido oportunidade de falar sobre a demissão de Vítor Gaspar e agora demite-se Paulo Portas. O primeiro saiu zangado com o segundo e o segundo saiu zangado por ser substituído por outro igual ao primeiro. Espero terminar este post antes que mais alguém se demita.

Politicamente, Paulo Portas saiu na altura ideal com a desculpa ideal. Qualquer um compreende as suas motivações e por isso acabará por sair pela porta da frente, mesmo participando em todas as más medidas deste governo.

É de realçar que este é um governo que tinha uma maioria parlamentar, um presidente da república que o apoiava e uma troika que fazia pressão para se manter unido. Nem assim! As demissões ocorrem por razões estritamente políticas (Gaspar não estava a conseguir levar avante o seu plano e Portas estava a ficar cada vez pior na fotografia) e por isso não creio que as greves ou os sindicatos terão influenciado muito estas decisões.

Pedro Passos Coelho "vai falar ao país" às 20h, sendo que quando ouço esta expressão é sempre para dar péssimas notícias. Creio que há uma forte possibilidade de precipitar eleições antecipadas, o que nos deixará muitíssimo perto do segundo resgate. Para os líderes europeus isto é uma bofetada na cara, mas para os portugueses vai ser um novo período de terror social.

A ver vamos onde vai parar este país e esta Europa...

Orçamento rectificativo - aumento do benefício fiscal por pedir factura

Esta semana surgiu a notícia do aumento do benefício fiscal atribuído às facturas da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparação automóvel. Desde o início de 2013 que o benefício era de 5% do IVA cobrado em todas as facturas destes sectores, tendo agora passado para 15%.

Eu concordo com esta medida (aliás, já concordava enquanto eram só 5%) e não me junto ao coro de pessoas de que o Governo nos está a tornar fiscalizadores. Há cada vez mais fuga de impostos e por causa disso acabamos todos por ter de pagar a factura mais à frente. Se há coisa que esta medida fez foi despertar o dever de cidadania, em que devemos exigir uns aos outros a cumprimentos das regras. Por outro lado, falta o Governo dar o sinal de estar disposto a baixar as taxas, se as receitas de impostos aumentarem. É aqui que tenho as maiores dúvidas.

Esta reacção do Governo no orçamento rectificativo pode significar duas coisas:

• A medida está a correr lindamente e querem impulsioná-la ainda mais.
• A medida está a ser um desastre e querem contrariar esta tendência.

A meu ver deviam alargar este benefício a mais sectores de serviços, mantendo na mesma o tecto de 250€. Desta forma seria realmente possível alcançá-lo, ao mesmo tempo que mais sectores se começam a portar bem.

Os novos cortes na despesa

O DinheiroVivo fez um excelente infográfico onde descreve em que é que o Estado vai cortar a seguir.

Medidas de austeridade: parte 543

Cada vez que leio que Passos Coelho vai falar ao país em horário nobre, fico arrepiado. Desta vez apresentou um conjunto de medidas que incidem sobretudo sobre os pensionistas e funcionários públicos.

Devo dizer que fiquei positivamente surpreendido com algumas das medidas anunciadas.

• O horário de 35 horas semanais era um desigualdade que existia há demasiado tempo, sem qualquer justificação. Concordo em absoluto.
• A mobilidade especial sem limite de tempo era outra parvoíce de todo o tamanho. Pagar uma fracção do ordenado a uma pessoa e não beneficiar dos seus serviços é o equivalente a uma pensão vitalícia. Concordo com o tecto máximo de 18 meses.
• Os regimes de bonificação do tempo de serviço para o acesso à reforma é uma desigualdade gigantesca que existia até agora. Só tenho pena que não tivessem terminado com os privilégios dos juízes do Tribunal Constitucional, que se podem reformar após 12 anos de serviço.

Quanto à taxação das reformas e aumento (virtual) da idade da reforma para os 66 não acho que tivessem sido uma boa medida. Acho que deviam atacar áreas da despesa onde há de facto ineficiência ou desigualdade, tal como as medidas com que concordo acima.

O governo insiste em dizer que "quase 70% da despesa é com o estado social". Eu percebo que seja inevitável cortar alguma coisa aqui, mas gostava que pelo menos referisse o que vai cortar na outra fatia do bolo (os tais 30%). É que nem uma palavra. Todos os dias ouvimos falar de BPNs, PPPs, SWAPs, etc e somos obrigados a assistir a que ninguém faça nada. É revoltante...

Embaratecer Portugal

O INE publicou o relatório "Contas Nacionais Trimestrais Por Sector Institucional" relativo ao 3º trimestre de 2012, onde aparece um dado interessante sobre o mercado laboral: estamos a ficar mais baratos. Um dos principais objectivos deste Governo é o de tornar Portugal apetecível para o investimento estrangeiro, não pela qualidade mas pelo preço.

Com o gráfico abaixo, não há mais desculpas para o Governo dizer que não estamos mais competitivos. Se mesmo assim não houver uma recuperação económica, a culpa já não poderá ser atribuída aos trabalhadores caríssimos (!) de Portugal, mas sim exclusivamente aos "trabalhadores" do Governo.


"A diminuição dos CTUP acentuou-se, passando de uma taxa de variação de -2.2% no 2º trimestre de 2012, para -2,4% no 3º trimestre de 2012. O contributo da variação da remuneração média (-1,1%) para aquela diminuição foi reforçado pelo aumento de 1,3% da produtividade aparente da economia no 3º trimestre de 2012."

Morte da medida da TSU

Passaram-se 15 dias desde o anúncio do aumento da contribuição para a segurança social (de 11% para 18%) e podemos dizer que ela morreu. Pelo menos nos moldes em que estava prevista originalmente.

Tenho pena que não se tenha chegado a perceber ao certo o alcance da medida, porque nunca ninguém chegou a esclarecer em que é que isto ajudava as finanças do país... Quer dizer, minto. Fomos brindados com um António Mexia a elogiar a medida e que poderia diminuir os preços da electricidade - yeah right, como se não houvesse um défice tarifário gigantesco. Na melhor das hipóteses o preço poderia ser mantido ao nível actual durante mais uns tempos.


Há quem diga que era para ajudar as grandes empresas do PSI20, outros que dizem que é só para ajudar os bancos (como é a opinião do José Gomes Ferreira), mas cá para mim o objectivo do governo sempre foi arrecadar mais dinheiro para si próprio e passo a explicar.

Os trabalhadores e consumidores em geral já não garantem a mesma receita ao estado que antigamente, seja porque os seus salários estão a diminuir ou porque estão desempregados ou porque não gastam o seu dinheiro por medo. Daí que penso que se terá virado para as empresas. Estas tentam sempre ser lucrativas e por isso têm obrigação de ser menos receosas da crise do que o cidadão comum. Na perspectiva do estado, as empresas iriam poder contratar mais (o que significa mais receita em impostos e menos despesa com o subsídio de desemprego) ou então apresentar mais lucros no final do ano (o que significa mais receita em IRC).

Se foi esta ideia do Governo então estes senhores têm de ir para a Universidade outra vez (ou, em alguns casos, pela primeira vez). Nem lhes terá passado pela cabeça que a brutal redução do poder de compra resultaria numa retracção do consumo, que poderia não ser proporcional (no pior sentido claro). Assusta-me que estas pessoas com poder de decisão ignorem completamente o peixe pequeno e se dediquem a alimentar o peixe graúdo.

Despesas do Estado

É muito comum ouvirmos na televisão e nos jornais que se devia cortar na despesa pública. Mas depois nunca se chega a enumerar concretamente as áreas em que se pode aplicar.

Olhando para o orçamento de estado de 2012, percebe-se, em linhas gerais, onde é que o dinheiro está a ser gasto (página 78). Concluo algumas coisas disto:

• Gasta-se demasiado dinheiro com a Assembleia da República (83,5 milhões euros), mesmo não sabendo ao certo o que aqui está englobado.
• Paga-se uma estupidez de juros e dívida pública (8 mil milhões de euros). Para terem uma noção de grandeza, o não pagamento desta despesa significava passarmos de um défice orçamental para um superavit.
• Gastam-se 429 milhões de euros na Defesa Nacional. Não estamos em condições financeiras nem militares de travar uma guerra, por que raio se gasta tanto em inutilidades? E ainda para mais porque o Ser Humano é o animal mais selvagem deste planeta e a qualquer momento desata a matar milhões de pessoas porque sim.
• Gastam-se 7,5 mil milhões de euros em saúde. Esta é provavelmente das áreas onde mais desperdício há e por isso vale a pena apontar algumas falhas:
• Até há pouco tempo os hospitais negociavam cada um por si o preço dos medicamentos com os fornecedores. Ninguém conseguiu pensar que se negociassem para um conjunto vasto de hospitais o preço diminuiria significativamente.
• Há médicos pagos a preço de ouro que não cumprem integralmente o seu horário e ainda aproveitam para ir fazer umas horas para uma empresa privada.
• Não há praticamente controlo da medicação gasta nos hospitais. Vai-se dando aos doentes, vai-se deitando fora porque passou de validade, alguns funcionários levam medicamentos para casa e por aí fora...
• Anda-se a cortar na Educação, quando é esta que nos pode safar como país a longo prazo.
• Gastaram-se mais de 40 milhões de euros no Censos 2011. Não há maneiras menos custosas de obter esta informação?
• Na página 122 está um gráfico com o dinheiro que se prevê gastar em parcerias público-privadas: em média pagar-se-á um subsídio de natal de toda a função pública aos privados por ano até 2040.

Há muito por onde cortar, mas ninguém quer tocar em interesses instalados. Ainda hoje ouvi na rádio uma excelente observação: 

• quer-se cortar nas parcerias público-privadas, os privados queixam-se e o Governo não corta
• quer-se diminuir os privilégios dos médicos, a Ordem reclama e o Governo tem de ceder
• quer-se aumentar o número de alunos por turma em 4 ou 5, os sindicatos dos professores levantam cabelo e o Governo não aumenta tanto
• quer-se nivelar os salários dos gestores públicos com o do 1º ministro, mas depois dão-se excepções por razões de concorrência

Resumindo, toda a gente diz que de facto temos de fazer sacrifícios para sairmos da situação em que estamos, mas quando chega a hora de o fazer ninguém aceita. O papel do Governo é fazer o que deve fazer: distribuir proporcionalmente e sem excepção os sacrifícios por todos os 10 milhões de portugueses.

Dívida pública

A dívida é um conceito engraçado inventado por um conjunto de banqueiros e que representa o preço de um empréstimo. Não sendo economista, nem nada que se pareça, faz-me confusão como é que tudo começou. Imprimiu-se a primeira nota de 10€ e emprestou-se a troco de 11€? De onde vem o euro adicional?

Parece-me que esta dúvida básica que tenho está na origem da explicação do crescimento da dívida mundial: jamais será possível pagar toda a dívida existente, porque não há dinheiro suficiente para a pagar. Se esta frase está correcta (alguém que me contrarie por favor) então significa que andamos todos a pagar indefinidamente às entidades que iniciaram todo este processo - bancos.

Muito se fala da dívida pública portuguesa nos últimos tempos e de quem é a culpa. Pois bem, este link apresenta uma distribuição da acumulação da dívida pelo vários governos.

Dívida pública

A dívida nunca parou de descer em altura alguma desde pelo menos 1981. Como é possível os sucessivos governos não tomarem medidas para evitar este nítido crescimento insustentável? Beneficiou-se claramente uma geração com prejuízos para as seguintes. E digo propositadamente no plural, porque estando aos níveis actuais (>100% do PIB), são precisas várias dezenas de anos para a diminuir, partindo do princípio que se faz tudo bem entretanto. Não adianta culpar apenas o Sócrates ou o Cavaco, foram todos responsáveis por aumentar a dívida, sem pensar que um dia isto rebentaria.

Estima-se que, dividindo a dívida pública por cada um dos seus habitantes, cada português terá de pagar cerca de 19 mil euros. Estamos completamente enterrados até ao pescoço.

Por esse mundo fora contam-se variadíssimos casos de dívidas públicas insustentáveis. Basta observar o infográfico que o The Economist disponibiliza:

http://www.economist.com/content/global_debt_clock

Até quando vão os países suportar uma dívida insustentável? A solução tem sempre passado por imprimir moeda nova para pagar dívidas antigas, mas eventualmente isto trará ainda mais problemas. Estes pagamentos que toda a gente está obrigada a fazer, acabam por resultar numa transferência brutal e cada vez maior dos pobres para os ricos. Chegará o dia (talvez dos meus bisnetos ou nem isso) em que o mundo inteiro terá de declarar um default, cortar a dívida de uma vez por todas e arranjar um novo sistema monetário.

Os portugueses são doidos?

No expresso vem uma sondagem realizada após o anúncio das medidas de austeridade, para verificar quem ganharia as eleições ao dia de hoje.

Qual não é o meu espanto quando vi que o PSD ainda tem 33% dos votos... Como é possível haver 33% dos eleitores que ainda votam nestes montes de esterco? Bem sei que há boys, tachos e tudo mais que devem votar em quem lhes dá a mama, mas serão assim tantos?

Uma infeliz não-surpresa foi a ultrapassagem por parte do PS. Andamos constantemente a alternar entre partidos e portanto tudo se mantém na mesma. Ao PS basta esperar que o PSD faça merda enquanto é governo e vice-versa. Também não acho que os restantes partidos sejam uma alternativa viável, por isso acho que a nossa democracia está podre por natureza.

Já que tenho este blog onde posso despejar ideias, por mais estúpidas que sejam, cá vai um conjunto de regras para um sistema político mais saudável:

• Todos os partidos apresentam propostas concretas para cada um dos 4 anos de governação.
• As pessoas votam exclusivamente nas propostas.
• O(s) partido(s) que subscrever(em) as propostas mais votadas governam.
• Em cada ano, o povo tem direito a cobrar as promessas eleitorais, sob pena de saírem imediatamente do poder.
• Definir-se-ia uma percentagem mínima de cumprimentos das propostas, já que a governação nem sempre é uma ciência exacta.
• Se quiserem tomar medidas que requerem mais do que um ano é simples: cumpram as promessas dos primeiros anos e chegarão ao final do mandato.

"Que se lixe a troika"

Está a decorrer durante o dia de hoje e um pouco por todo o país a manifestação contra as medidas de austeridade. Sou muito mais a favor deste tipo de manifestações do que as greves gerais convocadas pelas centrais sindicais. Estas últimas prejudicam directamente a economia e dão força apenas a sectores protegidos pelos sindicados, como por exemplo os transportes públicos. Já a manifestação de hoje foi convocada por um conjunto de cidadãos sem qualquer filiação em partidos ou sindicatos e decorre a um sábado, onde não há tanto impacto sobre a já frágil economia.

Uma coisa boa que se vê nestas manifestações é a criatividade dos cartazes que as pessoas seguram. Como para já não há taxas sobre cartazes nem multas para os mais agressivos, podemos ver pérolas como esta:

"Se quisesse trabalhar para chulos tinha ido para p***"

Outra imagem que me costuma vir à cabeça quando ocorrem manifestações é esta e dá que pensar:

Se há diferença para as manifestações anteriores (Geração à Rasca e afins) é que abrange sectores da sociedade que nunca tinham vindo para a rua anteriormente. Dos pobres à classe média-alta, dos trabalhadores aos empresários, dos de esquerda aos de direita, toda a gente está insatisfeita e por isso sai à rua.

Conhecendo o governo como conheço, com certeza que irá dar os parabéns às pessoas por exercerem o seu direito de cidadania, mas de seguida volta para o seu estado habitual:

Aproveitem bem enquanto são governo e podem contratar seguranças com o dinheiro do estado, porque depois irão gastar uma fortuna com eles ou terão de emigrar como o outro. Espero que em 2015 os portugueses vos digam o que acharam da vossa governação.