No estudo "The Tax Burden of Typical Workers in the EU 27" prova-se uma vez mais que Portugal não vai ganhar competitividade nem atrair investimento ao baixar salários.
Para contrariar a lenga-lenga com que os políticos nos bombardeiam todos os dias, o quadro abaixo prova que Portugal é dos melhores países da União Europeia para investir, no que respeita a salários. É certo que salários baixos oferecem uma vantagem competitiva à empresa, mas neste momento já são suficientemente baixos.
Nos dias de hoje há factores muito mais importantes:
A qualificação dos recursos humanos é essencial e por isso é que é um crime que se corte cegamente o orçamento para a educação.
A procura interna determina quase sempre se se vai investir ou não, com excepção para as empresas maioritariamente exportadoras.
A estabilidade fiscal permite a um investidor saber se o seu plano de negócios é exequível ou não.
A eficiência e rapidez da justiça oferece segurança a investidor.
O regime de IRC tem de favorecer empresas criadoras de emprego e de produção de transaccionáveis.
Quando acontece uma desgraça nalgum canto do mundo, ficamos a conhecer os pobres desse país. Sucedeu-se o mesmo no caso do Bangladesh onde morreram cerca de 1100 pessoas após o desabamento do edifício onde trabalhavam. Segundo a notícia, estas pessoas fabricavam roupa por cerca de 29 euros por mês para as principais marcas mundiais.
Até aqui surpreendia-me um pouco que o negócio da roupa permitisse ao senhor Amancio Ortega ser o terceiro homem mais rico do mundo. Se fizermos bem as contas, a venda de uma peça de roupa por 50€ (preços normais em Portugal) cobre o salário completo mensal de um trabalhador e ainda chega para pagar o transporte. Se um empregado produzir 500 peças de roupa por dia, é tudo lucro a partir da primeira.
Agora, são as marcas (H&M, Inditex, C&A, etc) que pretendem financiar o estabelecimento de condições dignas de trabalho nestes países. Financiar?! Isto é duma hipocrisia sem limites! Então eles mandam fabricar toneladas de roupa a troco de meia dúzia de euros e achavam que haviam condições mínimas de segurança e saúde no trabalho? Poupem-me! Querem ficar bem na fotografia, quando são eles os maiores incentivadores de mercados laborais completamente desumanos. Só falta a Apple dizer o mesmo em relação à Foxconn.
Tal como referi no meu post anterior, tem de haver uma evolução muito significativa nestes países para que toda a gente do mundo viva melhor. Caso contrário, o 1% mais rico vai andar constantemente a tentar nivelar os 99% por baixo.
O Dinheiro Vivo publicou há dias um artigo sobre as diferenças entre trabalhar no sector público e no privado. Numa altura de crise é natural que se queiram nivelar por baixo as duas classes de trabalhadores, mas a verdade é que existem alguns benefícios, a meu ver, escandalosos.
Salários
Parece haver alguma vantagem para o sector público, mas acho que de uma maneira geral não é aqui que as diferenças são grandes. Parece-me haver demasiada demagogia sobre os salários em si.
Férias
Esta é uma desigualdade relevante, a meu ver. Por que carga de água um funcionário público tem direito a mais dias de férias do que um funcionário do privado?
Segurança
Esta é a principal desigualdade que existe entre as duas classes. Despedir um funcionário público do quadro é inconstitucional. Ora isto origina um emprego para a vida e consequentemente um salário garantido para o resto da vida. Isto permite assumir compromissos (casa, carro, férias, etc) que um funcionário do privado só poderá concretizar mais tarde. Outra consequência muito importante é a facilidade e o preço dos créditos. Um banco exige um spread bastante inferior a uma pessoa que sabe que vai pagar. Não há risco. Um funcionário do privado dificilmente terá condições igualmente vantajosas.
Protecção da saúde
A ADSE provoca assimetrias brutais no acesso à saúde. Um funcionário público pode deslocar-se a empresas privadas e pagar praticamente o mesmo que pagaria no SNS. É perfeitamente normal que este sistema esteja descontinuado, embora ainda existam milhares de beneficiários.
Reforma
Outra grande injustiça a vários níveis: reformavam-se mais cedo, têm direito à reforma antecipada e a fórmula de cálculo é altamente vantajosa (último salário em vez da média dos últimos 20 anos). Depois admiram-se que a Segurança Social não é sustentável.
Outro ponto importante, mas que não foi referido no artigo, é a existência de tabelas de evolução salarial no sector público. Uma pessoa sabe à partida que, quando passarem X anos e fizer uma prova qualquer, o seu salário aumenta automaticamente. Já no privado, o salário está sempre associado à oferta e procura e pode nunca ser aumentado durante a vida inteira. Além disso, a evolução estática por via de uma tabela não promove o mérito.
E por que é que os funcionários públicos têm estas regalias todas?
Estou convencido que é uma das melhores maneiras de ganhar votos/eleições.
Há profissões do Estado que não têm concorrência e como tal os trabalhadores estão à vontade para fazer greve e bloquear o país
O Estado cumpre escrupulosamente a lei (ou quase sempre...) e muito dificilmente vai à falência e portanto quase todas as profissões públicas estão sindicalizadas. Se uma empresa privada sofrer as mesmas pressões dos trabalhadores das duas uma: vai para a insolvência ou arranja maneira de despedir os reivindicadores.
É um conceito interessante e que voltou ao debate público após as eleições em Itália. Um ex-comediante que ganham imensos votos aos partidos tradicionais diz-se a favor de semanas de trabalho de 20 horas.
A propósito do assunto, li um artigo que argumenta que, se todos partilharmos o nosso emprego com mais alguém fazendo diminuir o desemprego, é possível obter crescimento económico. Para mim e acredito que para a grande maioria das pessoas será muito estranho ouvir falar de tal cenário. Mas o facto é que sempre nos habituamos a trabalhar as 40 horas sem nunca questionar o porquê.
Supostamente foi durante a revolução industrial que se decidiu o tempo ideal de trabalho.
Gostaria de ver as 20 horas de trabalho semanal na prática para poder avaliar melhor se traria uma vida melhor para todos ou não. No entanto, uma coisa é certa: ou se impunha as 20 horas a todos os cidadãos do mundo ou então seria certamente um fiasco. Já é difícil competir com indianos e chineses a trabalhar 70 horas por semana, quanto mais se baixarmos as nossas 40 para metade.
O INE publicou o relatório "Contas Nacionais Trimestrais Por Sector Institucional" relativo ao 3º trimestre de 2012, onde aparece um dado interessante sobre o mercado laboral: estamos a ficar mais baratos. Um dos principais objectivos deste Governo é o de tornar Portugal apetecível para o investimento estrangeiro, não pela qualidade mas pelo preço.
Com o gráfico abaixo, não há mais desculpas para o Governo dizer que não estamos mais competitivos. Se mesmo assim não houver uma recuperação económica, a culpa já não poderá ser atribuída aos trabalhadores caríssimos (!) de Portugal, mas sim exclusivamente aos "trabalhadores" do Governo.
"A diminuição dos CTUP acentuou-se, passando de uma taxa de variação de -2.2% no 2º trimestre de 2012, para -2,4% no 3º trimestre de 2012. O contributo da variação da remuneração média (-1,1%) para aquela diminuição foi reforçado pelo aumento de 1,3% da produtividade aparente da economia no 3º trimestre de 2012."
Saiu mais uma notícia, avançada pelo Jornal de Negócios, que, quer se queira ou não, relança o debate interminável sobre trabalhar no sector público ou no privado.
Desta vez trata-se de uma estatística sobre quantas pessoas vão ser afectadas pela taxa de solidariedade, sendo que se aplica a pensões acima dos 1350€ brutos. Não há como negar que os pensionistas do estado são claramente pessoas privilegiadas, dado que 43% vão ser afectados, enquanto que no privado são apenas 3%.
Há muitos argumentos para rebater esta tendência, sendo que o mais ouvido é o facto de o sector público ter nos seus quadros os médicos, juízes, professores, etc, enquanto que no privado as profissões não são tão qualificadas. E até têm razão. O argumento que eu não suporto ouvir é que "no privado ninguém paga os impostos que deve e depois querem ter direito às mesmas pensões que os funcionários públicos". Poupem-me! Esta até pode ser uma realidade em certas empresas, mas se formos por aí também posso argumentar que no sector público todas as horas extraordinárias são devidamente pagas.
O que determina, no meu entender, qual dos dois sectores é mais favorável aos trabalhadores é fazer uma sondagem com a seguinte pergunta:
"Se lhe fosse oferecido o mesmo trabalho, no público e privado, com exactamente as mesmas condições (salário, local de trabalho, etc), qual delas escolhia?"
Pois eu aposto que a grande maioria escolheria o sector público. E digo mais: só não seria muito perto de 100% porque este Governo tem andado a cortar severamente.
Estes muitos tubarões da troika que gostam muito de falar no bom aluno que é Portugal, onde há um consenso político e social e onde se aceitam as medidas de austeridade com muita alegria. É com muito gosto que vou ver o discurso destas bestas a mudar nos próximos tempos. Se o que for apresentado no Orçamento 2013 for aquilo que foi anunciado pelo Pedro (desde a intervenção do facebook que o trato assim) e por Vítor Gaspar, então todos os consensos irão cair imediatamente.
O ainda actual líder da UGT já manifestou a intenção de continuar a dialogar, apenas para fazer valer aquilo que tinha negociado no início do ano. À boa maneira do governo português, só cumpriram tudo o que era de mau do acordo e "esqueceram-se" das medidas positivas para o mercado laboral. Caso isto não ande para a frente, estou seriamente a contar com uma ruptura da UGT.
Por sua vez, o PS já está a preparar o seu distanciamento do governo. É uma jogada típica de todos os partidos da oposição, mas que desta vez até faz algum sentido. Tudo o que seja troca de galhardetes e politiques metem-me nojo e muito provavelmente à maioria da sociedade.
Não há pachorra para mais políticos da treta... importemos alguns da Suécia ou Dinamarca por favor!
Há cerca de uma hora atrás aconteceu-me um evento que eu pensava ser impossível: fui roubado através da visualização de um canal de televisão!
Com efeito, o discurso de Passos Coelho superou todas as minhas expectativas, o que comprova que a raça dos políticos tem evoluído ao longo dos tempos. Começou com um discurso maçudo e carregado de bullshit, a elogiar a paciência do povo português (que é nenhuma) e como nos tínhamos de esforçar para resolver os "nossos" problemas (não me lembro de ter criado algum).
Várias conclusões espectaculares se podem retirar das palavras de Passos Coelho e que deverão sobretudo ser ensinadas às crianças portuguesas, no sentido de não chegarem àquele estado mental. Pois não é que ele se conseguiu contradizer pelo menos 3 vezes.
Elogiou a decisão do BCE sobre a compra de dívida dos países em dificuldades, quando no final de Junho deste ano afirmou em pleno parlamento que não apoiava esta medida. Quis seguir a opinião da Sra Merkel, não vá ela atiçar um rottweiler de seguida.
Afirmou que a equidade significa nivelar por cima e não por baixo, para logo a seguir anunciar que também o sector privado leva um soco no bucho. Então o que é isto senão nivelar por baixo?
"Rejeitámos um aumento de impostos". Tecnicamente a subida da Segurança Social até pode nem ser um imposto, mas que esta frase cai muito mal lá isso cai.
Mais uma vez Passos Coelho conseguiu atingir exactamente os que costumam arcar com as despesas. Quando se trata de aplicar medidas aos trabalhadores surge com números exactos, precisos e irreversivelmente decididos. Quando fala sobre os grandes grupos económicos não soube precisar número nenhum, caso contrário os portugueses ainda lho podiam cobrar.
"Redução das rendas excessivas". Mas quanto, meu palerma?
"Redução do número de fundações". Desta vez até disse a palavra "número, só faltando mesmo dizer qual era.
Não só não soube quantificar quantos é que vai cortar das PPPs, das Fundações e da electricidade como ainda lhes garantiu menos despesa com os trabalhadores com a descida da TSU. Não falou em qualquer taxação das grandes fortunas, nem qualquer agravamento dos impostos sobre o capital. Em Portugal só dá para ser uma de duas coisas:
Pobre - recebendo subsídios durante a vida toda, mas pouco dignificante.
Rico - recebendo rendas ou diminuindo os custos do trabalho.
Passos Coelho chega a dizer que cabe às empresas reflectir estas medidas na vida das pessoas. Mas alguém acredita que uma empresa vai agora contratar às paletes? As empresas não estão a contratar por falta de dinheiro, mas sim por falta de clientes. Ou que, por gastar menos dinheiro, vai praticar preços mais competitivos nos seus produtos? Claramente não conhece a grande maioria das empresas portuguesas.
Consegue também dizer que a redução dos custos do trabalho é para o nosso bem. Para que as nossas empresas sejam mais competitivas em relação ao estrangeiro. Se a competitividade se ganhasse apenas com a redução dos salários nós já seríamos um dos países mais produtivos da Europa. Este idealismo não leva o país no bom caminho e só temos a perder com estes políticos.
Tudo isto é revoltante, mas ainda nem foi apresentado o orçamento de estado para 2013. Dia 15 de Outubro vamos ficar a conhecer mais uma quantidade engraçada de medidas, entre as quais se deverá destacar a redução do número de escalões do IRS, na qual o Estado não vai ficar a perder - aliás, nunca fica.
O que me assusta é que o Estado está a ficar um gatuno mais esperto. Até agora era aumentar o IVA à parva para arrecadar mais receita. No entanto, não pensaram que sendo um imposto sobre o consumo, as pessoas podiam começar a consumir menos ou até não declarar as suas despesas. Desta vez foram cortar onde não é mesmo possível fugir e que são os salários.
Parece-me que este governo vai ficar para a história como o que mais medidas impopulares tomou. Quer-me parecer que daqui por ano estaremos a ter a mesma conversa sobre as novas medidas de austeridade. Este ciclo vicioso muito dificilmente acabará e estes tubarões só estão a aproveitar a onda para escravizar ainda mais o povo. Curiosamente nada se falou sobre o programa da Troika ter sido um falhanço, portanto eles acham que a ideologia deles continua a funcionar.
A única coisa com que me posso contentar é que em 2015 vai ser um ano bom para toda a gente. Não sei porquê, mas em ano de eleições as contas públicas têm sempre uma margem para aumentos salariais e diminuição de impostos. Espero que nessa altura toda a gente se lembre desta raça de políticos (e das outras também) e vá votar em branco. Prefiro colocar pessoas novas no poleiro, do que estes meninos que desde cedo vão para as Juventudes Partidárias para lá poder chegar.
Todos os dias gosto de ler as notícias sobre a troika para ver se finalmente têm uma ideia brilhante para acabar com a crise, mas ainda não tive sorte. Sou sempre brindado com pérolas de sapiência e hoje não foi diferente:
Estou confundido com a primeira. Então o memorando é nosso? Podemos rasgá-lo logo à noite e amanhã acordamos sem crise? Faz-me lembrar um colega que se desmarcava de tudo e mais alguma coisa e quando dava a desculpa notava-se perfeitamente que estava a aldrabar.
Com que então fomos nós que resolvemos cortar os subsídios de férias e natal, aumentar brutalmente o IVA e diminuir os tectos das despesas no IRS? Epá, ganhem tomates para admitir de uma vez por todas que as vossas soluções para resolver a crise só têm piorado tudo.
Sra Troika, diga-me lá em que país é que vocês aplicaram as vossas metodologias e agora é um país em crescimento? É que até os que são considerados "bons alunos" estão mergulhados em trampa até aos cabelos...
Quanto à segunda, é fantástico como se conseguem imaginar medidas que lixem sempre os mesmos. Até há pouco tempo ainda era daqueles que acusava os partidos de esquerda de terem sempre a mesma cassete a tocar (e ainda continuam a ter muito), mas há que dar razão à frase "quem se lixa são sempre os mesmos". Desde crianças que nos dizem que se queremos ser alguém na vida que temos de trabalhar muito. Mal chegamos à hora de ser alguém cortam-nos constantemente as pernas e lá se vão os sonhos e as esperanças. Quando é que há uma medida que abranja toda a população? Se houver um sentimento de equidade e justiça, as pessoas não perdem tempo a discutir o dia inteiro e produzem muitíssimo mais. A justiça é constantemente atropelada por esta malta que se julga superior e não se apercebem que é o que mais afasta os vários sectores da sociedade.
Eu sei que é impossível agradar a gregos e a troianos, mas tentem aplicar estas medidas nos troianos a ver se eles gostam.
No dia em que a troika sair de Portugal vou jantar fora para celebrar. Não posso é depender dessa refeição para sobreviver...
