Semana louca de política

Esta tem sido uma das semanas mais agitadas desde que o actual governo assumiu funções. As teorias da conspiração mais excêntricas poderão atribuir tudo isto ao aparecimento de José Sócrates, mas não me parece. Vejamos o que aconteceu nos últimos dias:


Quarta-feira, 3 de Abril
O partido socialista apresenta uma moção de censura ao Governo.

Quinta-feira, 4 de Abril
Miguel Relvas apresenta a demissão.

Sexta-feira, 5 de Abril
O Tribunal Constitucional declara 4 de 9 medidas do orçamento inconstitucionais.

Sábado, 6 de Abril
O governo organiza um conselho de ministros de emergência para discutir a decisão do Tribunal. No final o primeiro ministro sai disparado para Belém, sem conhecermos a motivação.

Domingo, 7 de Abril
O primeiro ministro irá fazer uma declaração ao país às 18h30. Em Portugal, quando um primeiro ministro faz uma declaração ao país é para anunciar impostos ou uma remodelação/demissão do governo.


Veremos como esta novela continua, mas de qualquer das maneiras a dramatização feita pelo governo tem uma intenção. Está claramente a fazer do Tribunal e da Constituição o bode expiatório da ingovernabilidade, o que claramente não é verdade por 3 motivos:

1. O Governo voltou a inscrever a mesma medida que tinha sido considerada inconstitucional no passado. Que eu saiba, a Constituição não mudou. Aliás, o conselho de ministros extraordinário já estava marcado mesmo antes do anúncio do Tribunal, porque já adivinhavam o resultado.
2. A decisão do Tribunal baseia-se no princípio da igualdade e equidade, o que faz com que a argumentação de que a Constituição está desactualizada seja deitada por terra. Não há nenhum estado democrático no mundo que não tenha estas alíneas.
3. O Tribunal não tem que olhar para o contexto económico do país para tomar decisões. Só tem de olhar para a constituição. Portugal está em crise desde 1143. Se fossemos a ter em conta o contexto económico basicamente passava tudo em todos os instantes.

Previsões do Banco de Portugal

O Banco de Portugal lançou o seu boletim de outono que permite tirar algumas conclusões sobre a economia de 2012 e também de 2013.

• O défice orçamental do primeiro semestre de 2012 foi de 6,8% (muito acima dos 4,5% inicialmente negociados com a troika)
• A despesa orçamentada vai aumentar 1,2% em 2013 e a receita 1,7%
• O desemprego está a aumentar bastante em certos sectores (por ordem do pior para o menos mau):
• construção (já só estão no activo pouco mais de 60% dos trabalhadores em relação ao ano de 2000)
• indústria
• agricultura
• O sector dos serviços é o que está a ser menos afectado pelo desemprego
• O consumo privado está a diminuir sobretudo nos bens duradouros e não-alimentares
• Os custos unitários de trabalho relativos estão a descer para níveis de 1999
• A balança de pagamentos está praticamente equilibrada, com mais exportações e menos importações do que em anos passados. É uma boa notícia em termos financeiros, o que não implica que o seja economicamente.
• Em 2013 teremos uma recessão de 1,6% (60 pontos base acima da estimativa do governo)
• Espera-se que o preço do petróleo baixe ligeiramente (5%)

Em resumo, o Banco de Portugal espera um ano menos mau para a economia portuguesa do que 2012, muito embora à custa de aumentos severos de impostos. Esperemos que as previsões estejam certas, mas eu cá acho que vai correr pior do que se pensa.

De qualquer das maneiras, felicito o Banco de Portugal por mais um excelente relatório!

Simulador do Orçamento de Estado 2013

O Expresso tem um simulador para os leitores poderem definir onde gastar e obter o dinheiro. Começa por mostrar os montantes que o Governo quer aplicar para podermos ter uma noção do que está a ser discutido neste momento.

Partindo dos valores do Governo, o leitor poderá ajustar para mais ou menos despesa ou receita, sendo que é informado das consequências dessa decisão. Por exemplo, se baixar muito a despesa no Ministério da Defesa o simulador avisará que é o equivalente a despedir uma boa percentagem dos militares da GNR.

O simulador está muito interessante, mas há ali despesas designadas por "Outros encargos" onde provavelmente estarão mascaradas despesas inúteis ou imorais. No final poderá verificar qual o déficit ou superavit que o seu orçamento consegue atingir.

Uma conclusão que tirei após algumas simulações: é muito difícil chegar a um superavit sem cortar nalgumas funções essenciais do estado. Vai haver sempre uma categoria de pessoas que se vai queixar dos cortes.

Experimente!

Para onde vai o dinheiro dos teus impostos?

Hoje o post é curtinho, é só seguir o link:

http://www.nunomoniz.com/orcamento2013/

Orçamento do nosso descontentamento

Primeiro, queria informar que duas consultoras publicaram relatórios (um cada uma) sobre as principais medidas anunciadas no Orçamento de Estado para 2013 e que estão bastante bem resumidas:

• Deloitte
• Pwc

Em segundo lugar é bom trazer para a opinião pública aquilo que o FMI disse hoje e que é gravíssimo. Num artigo da RTP é possível ler as novas previsões do FMI para a economia portuguesa, tendo em conta as medidas de austeridade do orçamento recém apresentado. É a previsão de um descalabro (roubei a palavra à RTP) total para o nosso país. Dizem eles que iremos ter uma recessão entre 2,8% a 5,3% do PIB. Reparem que o limite mínimo do intervalo é quase o triplo da previsão do governo, que é de 1%. Várias coisa me vieram à cabeça quando li esta notícia:

1. Mesmo sabendo que é habitual o Governo fazer previsões mais optimistas, como é possível haver uma discrepância desta envergadura?
2. Como é possível que apenas o Governo consiga ver uma inversão da recessão?
3. Com o FMI a mudar a sua opinião sobre a austeridade não estará na altura de rever o memorando?
4. O FMI não faz a mais pequena ideia sobre os efeitos da austeridade. Só sabe que a recessão poderá andar entre dois valores muito afastados um do outro. Ao menos já aprendeu que só faz mal à economia...
5. Com uma recessão brutal, como é que os políticos pensam que se vai pagar a dívida?

É aproveitar que a Angela Merkel vem aqui a Portugal (ainda não percebi bem porquê) para a impedir de sair enquanto não flexibilizar as metas orçamentais. Porra lá para a gorda...

Dia Nacional do Imposto

No próximo dia 15 de Outubro o Governo irá celebrar este dia com o maior aumento de impostos alguma vez registado em Portugal. Se é isto que o Excel do Gaspar lhe diz para fazer, então será melhor contactar a Microsoft para resolver eventuais bugs naquela versão.

Não conseguindo ser exaustivo, até porque o Orçamento ainda não foi oficialmente apresentado na Assembleia da República, deixo aqui uma lista para recordar quando for mais velho e me quiser referir ao pior Governo da história de Portugal:

Aumentos:

1. Sobretaxa IRS
2. Escalões de IRS
3. Imposto sobre o tabaco de enrolar
4. Imposto único de circulação
5. IRC
6. Imposto sobre combustíveis
7. Taxa liberatória
8. Imposto municipal sobre imóveis

Cortes:

1. Subsídio de desemprego
2. Subsídio de doença
3. Subsídio de morte
4. Despedimento de milhares de funcionários públicos contratados a prazo
5. Tectos máximos de deduções de despesas em IRS

Nem quero ver o Orçamento para 2014...