Subsídio de alimentação

Numa das muitas alterações ao Orçamento de Estado para 2013 que têm surgido nos últimos 2 ou 3 dias, destaco esta maravilha do Governo: baixar ainda mais o limite a partir do qual o subsídio de alimentação é tributável.

Veja-se a evolução na tabela abaixo:

Estamos a falar de uma redução de 33% em relação a 2011, o que é muito significativo. Se o sector da restauração não tinha muitas razões para sorrir, leva agora mais uma machadada no negócio. Em 2013 vai ser oficialmente impossível comer uma refeição completa num restaurante, porque simplesmente não é rentável vendê-las por pouco mais de 4€. Não creio que as pessoas estejam dispostas a gastar dinheiro do salário base para compensar, sobretudo as que têm salários baixos.

Esta redução do limite não-tributável poderá ter várias consequências, além da restauração:

• As pessoas, cujo contrato de trabalho mencione o valor limite não-tributável, verão automaticamente o seu rendimento diminuir.
• As pessoas que não se incluam na alínea anterior verão o valor total da remuneração tributável subir, o que pode significar a subida de escalão do IRS.
• Saem beneficiados os fornecedores de vales e cartões de refeição como por exemplo o Alacard (do BES), uma vez que o limite para este cenário não se alterou - 6,83€