Duodécimos ou nem por isso?

A propósito do que se tem falado acerca da diluição dos subsídios de férias e de natal por todos os meses do ano, devo dizer que há vantagens e desvantagens.

Do lado das vantagens salta logo à vista o facto de obtermos liquidez antecipadamente, o que permite fazer face às despesas mensais. Para aqueles que conseguem poupar uns trocos no final do mês significa que vão poder rentabilizar uma quantia maior de dinheiro.
Para as empresas será teoricamente melhor evitar picos de necessidade de liquidez, o que se poderá traduzir em menos salários/subsídios em atraso (coisa que tem acontecido bastante mais do que no ano passado).

Do lado das desvantagens vejo apenas com preocupação o precedente que poderá abrir para o futuro. Fundir salário com subsídios definitivamente e sem alterar os escalões do IRS fará com que paguemos mais impostos no final do ano. Outro efeito indesejado poderá ser uma redução geral dos salários pagos pelas empresas, pelo facto das pessoas estarem habituadas a negociar ao mês. Pelos mesmos 1000€ de salário actuais, terão de ser negociados por exemplo 1100€ (sem rigor matemático).

O que quer que aconteça, penso que já é altura de se negociarem valores brutos anuais de salário com as empresas. Elimina todas estas confusões de uma vez por todas.

Europa, mas qual Europa?

Os nossos brilhantes líderes europeus voltaram a mostrar aquilo que valem: nada. Não há consenso sobre o orçamento plurianual 2014-2020, sendo certo que irá haver uma redução muito significativa em relação ao que havia até agora.

A Europa não estava tão partida desde há mais de 30 anos e a coisa não parece melhorar. A abundância de dinheiro fez com que a Europa tivesse unida até agora, mas a falta dele está a mostrar o carácter de cada um. Nenhum país quer genuinamente ajudar os restantes, sendo tudo feito para benefício próprio. O Reino Unido pretende reduzir o orçamento em 200 mil milhões, tem sido irredutível na sua posição e parece estar a fazer tudo para o convidarem a sair da União Europeia.

Quando me perguntam como é que vejo a Europa daqui por 20 anos fico com muitas dúvidas, o que é mau. É sinal que começamos a não ter qualquer fé ou esperança no rumo que está a ser seguido. Com a continuação da doutrina da austeridade vislumbro tempos ainda mais difíceis do que os actuais.

Há pessoas que não sabem ou se esquecem que a ascensão do Hitler resultou de um período de muita turbulência financeira na Alemanha. Aliás, na Roma antiga criou-se a política do Pão e Circo, em que se dava comida e diversão aos cidadãos para que estes não se revoltassem contra os seus governantes. Penso que já estivemos mais longe disso.

Subsídio de alimentação

Numa das muitas alterações ao Orçamento de Estado para 2013 que têm surgido nos últimos 2 ou 3 dias, destaco esta maravilha do Governo: baixar ainda mais o limite a partir do qual o subsídio de alimentação é tributável.

Veja-se a evolução na tabela abaixo:

Estamos a falar de uma redução de 33% em relação a 2011, o que é muito significativo. Se o sector da restauração não tinha muitas razões para sorrir, leva agora mais uma machadada no negócio. Em 2013 vai ser oficialmente impossível comer uma refeição completa num restaurante, porque simplesmente não é rentável vendê-las por pouco mais de 4€. Não creio que as pessoas estejam dispostas a gastar dinheiro do salário base para compensar, sobretudo as que têm salários baixos.

Esta redução do limite não-tributável poderá ter várias consequências, além da restauração:

• As pessoas, cujo contrato de trabalho mencione o valor limite não-tributável, verão automaticamente o seu rendimento diminuir.
• As pessoas que não se incluam na alínea anterior verão o valor total da remuneração tributável subir, o que pode significar a subida de escalão do IRS.
• Saem beneficiados os fornecedores de vales e cartões de refeição como por exemplo o Alacard (do BES), uma vez que o limite para este cenário não se alterou - 6,83€

Europe economic quick facts

O Economist tem uma página dedicada a dados económicos básicos sobre vários países da Europa. Rapidamente podemos comparar alguns indicadores entre países e o que se pode concluir é que não é só Portugal que está mal. Para o ano de 2013 adivinha-se vida difícil para quase todos os países.

É curioso ver que as maiores dívidas públicas concentram-se quase exclusivamente nos países da Zona Euro. Isto parece sintomático, não?

Previsões do Banco de Portugal

O Banco de Portugal lançou o seu boletim de outono que permite tirar algumas conclusões sobre a economia de 2012 e também de 2013.

• O défice orçamental do primeiro semestre de 2012 foi de 6,8% (muito acima dos 4,5% inicialmente negociados com a troika)
• A despesa orçamentada vai aumentar 1,2% em 2013 e a receita 1,7%
• O desemprego está a aumentar bastante em certos sectores (por ordem do pior para o menos mau):
• construção (já só estão no activo pouco mais de 60% dos trabalhadores em relação ao ano de 2000)
• indústria
• agricultura
• O sector dos serviços é o que está a ser menos afectado pelo desemprego
• O consumo privado está a diminuir sobretudo nos bens duradouros e não-alimentares
• Os custos unitários de trabalho relativos estão a descer para níveis de 1999
• A balança de pagamentos está praticamente equilibrada, com mais exportações e menos importações do que em anos passados. É uma boa notícia em termos financeiros, o que não implica que o seja economicamente.
• Em 2013 teremos uma recessão de 1,6% (60 pontos base acima da estimativa do governo)
• Espera-se que o preço do petróleo baixe ligeiramente (5%)

Em resumo, o Banco de Portugal espera um ano menos mau para a economia portuguesa do que 2012, muito embora à custa de aumentos severos de impostos. Esperemos que as previsões estejam certas, mas eu cá acho que vai correr pior do que se pensa.

De qualquer das maneiras, felicito o Banco de Portugal por mais um excelente relatório!

Greves

A propósito dos muito falados estivadores, parece que os mais bem pagos podem auferir cerca de 6000€ por mês, graças às horas extraordinárias. A greve que já se prolonga há várias semanas parece não ter um fim à vista e parece-me que as duas partes (Governo e Sindicatos) estão a fugir daquilo que é racional.

Visto por outra perspectiva, parece-me que a CGTP e o Governo estão bem um para o outro. Cada um deles é mais intransigente e radical que o outro. O primeiro tenta manter regalias e benefícios, em muitos casos, escandalosos em sectores vitais para a economia. Eles sabem perfeitamente que paralisar esses sectores significa dar uma grande dor de cabeça ao Governo. Já defender os trabalhadores mais vulneráveis nem pensar. Por que haviam de defender classes sociais que não têm dinheiro para financiar sindicatos?
O segundo já nem se fala. Não hesitam um segundo em cortar todas as regalias que não as deles, sabendo que poderão manter a frota automóvel e ver os seus partidos a serem financiados por todos nós.

O certo é que esta greve (como aliás praticamente todas) está a afectar mais o resto da população do que o governo propriamente dito. Por causa dela as exportações estão a baixar, o que significa que as nossas empresas terão de produzir menos ou estacionar as encomendas num armazém. Além disso, o tráfego nos portos espanhóis tem vindo a aumentar, o que permite inferir que estão a acolher a mercadoria que viria para Portugal. Se os comerciantes começam a acreditar que em Espanha as coisas são mais estáveis deixam definitivamente de vir para Portugal, o que não seria nada bom...

Justiça: quem pode, pode

O que eu me ri com a história inventada pelo Duarte Lima na sua defesa do caso da Rosalina Ribeiro.

"A testemunha, que foi ouvida hoje no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, afirmou ter estado com o advogado e ex-deputado português por cerca de 25 minutos – entre as 22h00 e as 22h25 locais – do dia 7 de Dezembro de 2009, num pequeno restaurante localizado na praça central do município de Maricá."

Jantou em 25 minutos apenas? Lembrava-se com tanta precisão da hora do jantar desse dia?

"A testemunha disse ter a certeza da hora em que parou no restaurante, 21h45, porque a mãe é hipertensa e tem de tomar remédio a uma hora exacta, o que coincidiu."

Yeah, right...

"O horário que a testemunha diz ter estado com Duarte Lima é próximo do que a polícia brasileira estima que tenha ocorrido o assassinato de Rosalina Ribeiro."

Que coincidência fantástica! A natureza é mesmo demais.

"A testemunha disse ainda que nunca tinha visto Duarte Lima e que se conheceram por acaso, uma vez que ele se sentou na mesma mesa que ela, depois de um empregado ter perguntado se ela não se importaria de dividir a mesa, perante da falta de lugares no estabelecimento."

Que conveniente não haverem lugares naquele dia...

"No rápido encontro ambos terão trocado contactos - Duarte Lima deixou seu cartão, enquanto Rosângela escreveu o número de telefone num guardanapo -, motivo pelo qual terá sido possível encontrar a testemunha."

Ainda bem que a prova está presente nesse objecto não adulterável que é um guardanapo. Além disso, eu troco constantemente contactos com todos os estranhos que se sentam na minha mesa por 25 minutos e guardo os guardanapos durante vários anos, não vá querer contactar a pessoa novamente.

Sr Duarte Lima, quando eu precisar de uma história para animar a malta eu mando-lhe um email!